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A atividade aduaneira refere-se às ações e procedimentos realizados pelos órgãos de controle aduaneiro de um país com o objetivo de fiscalizar e regular o fluxo de mercadorias que cruzam as fronteiras. Essa atividade é essencial para garantir a segurança, a proteção da economia e o cumprimento das leis e regulamentações relacionadas ao comércio internacional.

As autoridades aduaneiras têm a responsabilidade de controlar a entrada e a saída de mercadorias, verificando sua natureza, quantidade, valor e origem, bem como a documentação exigida para sua importação ou exportação. Essas informações são cruciais para calcular os impostos e taxas devidos, bem como para evitar a entrada de mercadorias proibidas ou ilegais, como drogas, armas ou produtos falsificados.

Além disso, a atividade aduaneira também desempenha um papel importante na proteção da propriedade intelectual, combatendo a pirataria e a falsificação de produtos. Os agentes aduaneiros podem inspecionar as mercadorias em busca de marcas registradas, patentes ou direitos autorais violados, apreendendo e tomando as medidas legais necessárias para combater essas práticas ilegais.

Outro aspecto relevante da atividade aduaneira é o controle sanitário e fitossanitário. Os produtos importados devem atender às normas e regulamentos de segurança alimentar e saúde estabelecidos pelo país receptor. Isso envolve a inspeção de alimentos, medicamentos e outros produtos para garantir que estejam em conformidade com os padrões de qualidade e segurança exigidos.